Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 6754 de 2023)
Total de Tramitações: 14
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 15/03/2024 | Poder Executivo - PE | Poder Legislativo - LEG | Proposição aprovada |
| 05/03/2024 | Presidência - PRE | Poder Executivo - PE | Aguardando promulgação da norma jurídica |
| 05/03/2024 | Plenário - PL | Presidência - PRE | Proposição aprovada |
| 04/03/2024 | Presidência - PRE | Plenário - PL | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 04/03/2024 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Presidência - PRE | Parecer favorável da comissão |
| 04/03/2024 | CECTESAS - Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde e Assistência Social | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer favorável da comissão |
| 26/02/2024 | Diretoria Legislativa - DL | CECTESAS - Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde e Assistência Social | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 19/12/2023 | Parlamentar - Autor | Diretoria Legislativa - DL | Proposição com Alterações |
| 11/12/2023 | CECTESAS - Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde e Assistência Social | Parlamentar - Autor | Proposição devolvida para Autor |
| 29/11/2023 | Procuradoria Legislativa - Proc.Legis | CECTESAS - Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde e Assistência Social | Parecer jurídico |