Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 6763 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 01 - COMISSÕES PERMANENTES | Despacho | 12/09/2023 | VEREADOR SAMIR ALI- PRESIDENTE CVMV | despacho inicial.pdf |
| 02 - PARA PROCURADORIA LEGISLATIVA | Despacho | 12/09/2023 | VEREADOR ZEZINHO DA DISÁGUA - RELATOR COSPAMATIC | 02_despacho_pl_6763_23.pdf |
| Parecer Jurídico 121/2023 | Parecer | 05/10/2023 | José Antonio Corrêa - Procurador Geral da Câmara - Mat. 500214 | parecer_juridico_121_pl_6763-2023.pdf |
| Devolve PL para adequações | Correções Sugeridas | 18/10/2023 | Diretoria Legislativa | correcoes_sugeridas_pl_6763_23.pdf |
| PL com alteracoes | Proposição com Alterações | 20/10/2023 | Vereador Wilson Tabalipa | pl_6763_23_corrigido.pdf |
| Relatório e Parecer 186/2023 | Parecer | 13/11/2023 | Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Transporte, Trânsito, Terras, Indústria e Comércio - COSPAMATIC | relatorio_e_parecer_cospamatic_pl_6763_2023.pdf |
| Relatório e Parecer 211/2023 | Parecer | 13/11/2023 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR | relatorio_e_parecer_ccjr_pl_6763_2023.pdf |
| Ofício 111/23 DL-CVMV - Proposições deliberadas | Ofício | 12/12/2023 | Presidente | oficio_111_23_-_proposicoes_deliberadas_-_30a_ordinaria.pdf |