Projeto de Lei Ordinária nº 6766 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
6766
Data de Apresentação
11/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, com recursos do Governo Federal, no valor de R$ 965,988,00 (novecentos e sessenta e cinco mil novecentos e oitenta e oito reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para custear as despesas com o piso nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada