Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 416 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 5
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
---|---|---|---|---|
01 - COMISSÕES PERMANENTES | Despacho | 03/10/2023 | VEREADOR SAMIR ALI- PRESIDENTE CVMV | despacho_inicial.pdf |
DESPACHO 02 | Despacho | 04/10/2023 | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | despacho_2_plc_416.pdf |
Parecer Jurídico nº 129/2023 | Parecer | 16/10/2023 | José Antonio Correa - Procurador Geral da Câmara | parecer_n._129-2023.pdf |
OF n º107/2023 Solic. Informações DO PLC 416 23 | Ofício | 06/12/2023 | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | of_e_alteracoes_do_plc_416_23.pdf |
Ofícios 84e 91PGM/2025 RETIRADA DE PAUTA | Ofício | 28/02/2025 | Poder Exercutivo | oficios_84_e_91_pgm_2025_plc_416_23.pdf |