Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 6779 de 2023)
Total de Tramitações: 13
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 17/01/2024 | Poder Executivo - PE | Poder Legislativo - LEG | Proposição transformada em norma jurídica |
| 06/12/2023 | Presidência - PRE | Poder Executivo - PE | Aguardando promulgação da norma jurídica |
| 05/12/2023 | Plenário - PL | Presidência - PRE | Proposição aprovada |
| 04/12/2023 | Presidência - PRE | Plenário - PL | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 13/11/2023 | Diretoria Legislativa - DL | Presidência - PRE | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 13/11/2023 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Diretoria Legislativa - DL | Parecer favorável da comissão |
| 13/11/2023 | COSPAMATIC - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Terras, Indústria e Comércio | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer favorável da comissão |
| 26/10/2023 | Diretoria Legislativa - DL | COSPAMATIC - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Terras, Indústria e Comércio | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 26/10/2023 | Procuradoria Legislativa - Proc.Legis | Diretoria Legislativa - DL | Parecer jurídico |
| 03/10/2023 | COSPAMATIC - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Terras, Indústria e Comércio | Procuradoria Legislativa - Proc.Legis | Aguardando Parecer Jurídico |