Projeto de Lei Ordinária nº 6789 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
6789
Data de Apresentação
09/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 498.230,46 (quatrocentos e noventa e oito mil duzentos e trinta reais e quarenta e seis centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para aquisição de material didático escolar, com recursos do Governo Federal/Ministério da Educação
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada