Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 6802 de 2023)
Total de Tramitações: 13
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 26/01/2024 | Poder Executivo - PE | Poder Legislativo - LEG | Proposição transformada em norma jurídica |
| 20/12/2023 | Presidência - PRE | Poder Executivo - PE | Aguardando promulgação da lei |
| 19/12/2023 | Plenário - PL | Presidência - PRE | Proposição aprovada |
| 19/12/2023 | Presidência - PRE | Plenário - PL | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 19/12/2023 | Presidência - PRE | Presidência - PRE | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 19/12/2023 | Plenário - PL | Presidência - PRE | Solicitação de pedido de Urgência Aprovado em Plenário |
| 18/12/2023 | Presidência - PRE | Plenário - PL | Aguardando Aprovação de pedido de urgência |
| 18/12/2023 | Diretoria Legislativa - DL | Presidência - PRE | Requerimento de Urgência do Autor/Comissão |
| 14/12/2023 | Procuradoria Legislativa - Proc.Legis | Diretoria Legislativa - DL | Parecer jurídico |
| 08/11/2023 | CECTESAS - Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde e Assistência Social | Procuradoria Legislativa - Proc.Legis | Aguardando Parecer Jurídico |