Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 6840 de 2023)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 15/03/2024 | Poder Executivo - PE | Poder Legislativo - LEG | Proposição aprovada |
| 05/03/2024 | Presidência - PRE | Poder Executivo - PE | Aguardando promulgação da norma jurídica |
| 05/03/2024 | Plenário - PL | Presidência - PRE | Proposição aprovada |
| 04/03/2024 | Presidência - PRE | Plenário - PL | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 04/03/2024 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Presidência - PRE | Parecer favorável da comissão |
| 04/03/2024 | COSPAMATIC - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Terras, Indústria e Comércio | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer favorável da comissão |
| 08/02/2024 | Diretoria Legislativa - DL | COSPAMATIC - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Terras, Indústria e Comércio | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 19/01/2024 | Procuradoria Legislativa - Proc.Legis | Diretoria Legislativa - DL | Parecer jurídico |
| 07/12/2023 | COSPAMATIC - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Terras, Indústria e Comércio | Procuradoria Legislativa - Proc.Legis | Aguardando Parecer Jurídico |
| 05/12/2023 | Presidência - PRE | COSPAMATIC - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Terras, Indústria e Comércio | Aguardando emissão de parecer da comissão |