Tramitações (Projeto de Decreto Legislativo nº 41 de 2023)
Total de Tramitações: 13
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 21/12/2023 | Presidência - PRE | Diretoria Legislativa - DL | Proposição transformada em norma jurídica |
| 21/12/2023 | Presidência - PRE | Presidência - PRE | Aguardando promulgação da norma jurídica |
| 21/12/2023 | Plenário - PL | Presidência - PRE | Proposição aprovada |
| 21/12/2023 | Presidência - PRE | Plenário - PL | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 20/12/2023 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Presidência - PRE | Parecer favorável da comissão |
| 20/12/2023 | CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer favorável da comissão |
| 12/04/2023 | Diretoria Legislativa - DL | CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 11/04/2023 | Procuradoria Legislativa - Proc.Legis | Diretoria Legislativa - DL | Parecer jurídico |
| 14/03/2023 | CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Procuradoria Legislativa - Proc.Legis | Aguardando Parecer Jurídico |
| 14/03/2023 | Presidência - PRE | CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Aguardando emissão de parecer da comissão |