Projeto de Lei Ordinária nº 6851 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
6851
Data de Apresentação
09/01/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 5.793, de 14 de junho de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos servidores públicos do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE e dá outras providências. Altera a estrutura salarial das Classes G e H do grupo operacional de Atividades de Nível Superior - ANS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada