Projeto de Lei Ordinária nº 6854 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
6854
Data de Apresentação
12/01/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 976.106,16 (novecentos e setenta e seis mil cento e seis reais e dezesseis centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, para pagamento de diferença oriunda de reajuste de prestação de serviços de transporte escolar do ano de 2023, com recursos provenientes de Superávit Financeiro.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada