Projeto de Lei Ordinária nº 6876 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
6876
Data de Apresentação
05/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização para Transferência no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) no vigente Orçamento-Programa do Fundo Municipal de Assistência Social - Fumas, para alteração do elemento de despesa de Subvenções Sociais para Equipamentos e Material Permanente, referente à Emenda Impositiva nº 103/2023, de autoria dos Vereadores Sargento Damassa e Zeca da Discolândia.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada