Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 426 de 2024)
Total de Tramitações: 14
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 11/04/2024 | Poder Executivo - PE | Poder Legislativo - LEG | Proposição transformada em norma jurídica |
| 05/04/2024 | Presidência - PRE | Poder Executivo - PE | Aguardando promulgação da norma jurídica |
| 05/04/2024 | Plenário - PL | Presidência - PRE | Proposição aprovada |
| 05/04/2024 | Presidência - PRE | Plenário - PL | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 05/04/2024 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Presidência - PRE | Parecer favorável da comissão |
| 05/04/2024 | CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer favorável da comissão |
| 05/04/2024 | CECTESAS - Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde e Assistência Social | CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Parecer favorável da comissão |
| 05/04/2024 | Presidência - PRE | CECTESAS - Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde e Assistência Social | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 05/04/2024 | Plenário - PL | Presidência - PRE | Solicitação de pedido de Urgência Aprovado em Plenário |
| 05/04/2024 | Presidência - PRE | Plenário - PL | Requerimento de Urgência do Autor/Comissão |