Projeto de Lei Complementar nº 427 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
427
Data de Apresentação
08/08/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 230, de 29 de março de 2016, que dispõe sobre a estrutura político, administrativa e organizacional da Autarquia Municipal Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada