Projeto de Lei Ordinária nº 7041 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
7041
Data de Apresentação
02/09/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 56.069,12 (cinquenta e seis mil sessenta e nove reais e doze centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para devolução, ao Governo Estadual, de valores remanescentes relativos ao Termo de Convênio nº 534/PGE/2022, cujo objetivo foi a construção do muro em alvenaria na Escola Eduardo da Silva Rover.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada