Projeto de Lei Ordinária nº 7094 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
7094
Data de Apresentação
28/01/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação do uso de bicicletas elétricas equiparadas a ciclomotores, autopropelidos, ciclomotores, cicloelétricos e bicicleta elétrica não equiparadas a ciclomotores, no Município de Vilhena-RO, e estabelece padrões mínimos de segurança, aplica penalidades em caso de descumprimento e limita o uso a maiores de 14 anos.
Indexação
Observação