Indicação nº 648 de 2020

Indicação nº 0015/2020

O Vereador subscritor desta, na forma Regimental, indica ao Prefeito Municipal que após a análise da secretaria responsável pela pasta, encaminhe a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei que institua auxílio emergencial para profissionais autônomos, tais como: motoristas de transporte escolar; monitores de transporte escolar; garçons/garçonetes; músicos; cantores(as); dançarinos(as); iluminadores de show e espetáculos; operadores de som e imagens; feirantes; prestadores de serviços de propaganda volante.

Considerando principalmente, que muitos cidadãos Vilhenense sustentam as suas famílias, com serviços oferecidos de forma liberal e informal, por conta inclusive do alto índice de desemprego no país e sobretudo em Vilhena devido a pandemia do (Covid19).

Considerando portanto, a necessidade da Administração Pública de ir além da implantação das medidas preventivas, ter que subsidiar esta parcela significativa da população desasistida para que consigam manter as suas necessidades essenciais com alimentação entre outras despesas;