Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 436 de 2025)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 14/08/2025 | Poder Executivo - PE | Poder Legislativo - LEG | Proposição transformada em norma jurídica |
| 08/07/2025 | Presidência - PRE | Poder Executivo - PE | Aguardando promulgação da norma jurídica |
| 07/07/2025 | Plenário - PL | Presidência - PRE | Proposição aprovada |
| 07/07/2025 | Presidência - PRE | Plenário - PL | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 07/07/2025 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Presidência - PRE | Parecer favorável da comissão |
| 26/03/2025 | Procuradoria Legislativa - Proc.Legis | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer jurídico |
| 07/03/2025 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Procuradoria Legislativa - Proc.Legis | Aguardando Parecer Jurídico |
| 06/03/2025 | Presidência - PRE | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 06/03/2025 | Plenário - PL | Presidência - PRE | Matéria lida em plenário |
| 28/02/2025 | Mesa Diretora - MD | Plenário - PL | Aguardando Leitura |