Projeto de Lei Ordinária nº 7132 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
7132
Data de Apresentação
17/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a desafetação e a cessão de uso de bem imóvel pertencente ao Município de Vilhena à entidade sem fins lucrativos, mediante seleção por chamamento público, e dá outras providências. O objetivo é ampliar a infraestrutura esportiva no Município.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada