Projeto de Lei Ordinária nº 7177 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
7177
Data de Apresentação
08/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 189.000,00 (cento e oitenta e nove mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed para contrapartida do Município no Termo de Convênio nº 91/2025/PGE-SEDUC, firmado com o Estado de Rondônia, para construção de oito salas de aula e bloco de banheiros na Escola Municipal de Ensino Fundamental Gorete Domingos.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada