Projeto de Lei Complementar nº 377 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2020
Número
377
Data de Apresentação
14/09/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo instituir o regime de plantão e pagar plantão extraordinário, a partir de 1º de setembro de 2020, aos servidores exercentes dos cargos de enfermeiro, farmacêutico, técnico em enfermagem e auxiliar de enfermagem lotados nas Unidades Básicas de Saúde, enquanto perdurar do Estado de Calamidade Pública.
*NOVA EMENTA* EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS
*NOVA EMENTA* EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS
Indexação
Observação
Entrada - 14/09/2020
SAPL - 15/09/2020
Leitura - 15/09/2020
CECTESAS, CFO E CCJR 15/09/2020
Diretoria Jurídica - 15/09/2020
Diretoria Legislativa - 23/09/2020
Presidente CECTESAS - 23/09/2020
Diretoria Legislativa - 23/09/2020
Ofício nº 128/2020/DL-CVMV - Devolve PLC - 25/09/2020
Ofício nº302/2020/PGM-Retorna o PL - 1º/10/2020
Continuação do Proc Adm. nº 1027/2020 - 1º10/2020
Núcleo de Apoio as Comissões - NAC - 1º/10/2020
Diretoria Jurídica -1º/10/2020
Diretoria Legislativa - 02/10/2020
Comissões Permanentes - 02/10/2020
Ofício nº 303/2020/PGM - Solicita Urgência - 02/10/2020
Parecer nº 150-CECTESAS e CFO - 05/10/2020
Parecer nº 129 -CCJR - 05/10/2020
Diretoria Legislativa - 05/10/2020
Leitura dos pareceres - 06/10/2020
Discussão e votação - 06/10/2020
Aprovado por unanimidade - 06/10/2020
Lei Complementar nº 293, de 7 de outubro de 2020.
SAPL - 15/09/2020
Leitura - 15/09/2020
CECTESAS, CFO E CCJR 15/09/2020
Diretoria Jurídica - 15/09/2020
Diretoria Legislativa - 23/09/2020
Presidente CECTESAS - 23/09/2020
Diretoria Legislativa - 23/09/2020
Ofício nº 128/2020/DL-CVMV - Devolve PLC - 25/09/2020
Ofício nº302/2020/PGM-Retorna o PL - 1º/10/2020
Continuação do Proc Adm. nº 1027/2020 - 1º10/2020
Núcleo de Apoio as Comissões - NAC - 1º/10/2020
Diretoria Jurídica -1º/10/2020
Diretoria Legislativa - 02/10/2020
Comissões Permanentes - 02/10/2020
Ofício nº 303/2020/PGM - Solicita Urgência - 02/10/2020
Parecer nº 150-CECTESAS e CFO - 05/10/2020
Parecer nº 129 -CCJR - 05/10/2020
Diretoria Legislativa - 05/10/2020
Leitura dos pareceres - 06/10/2020
Discussão e votação - 06/10/2020
Aprovado por unanimidade - 06/10/2020
Lei Complementar nº 293, de 7 de outubro de 2020.
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