Indicação nº 131 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
131
Data de Apresentação
13/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAÇÃO 001/2020
O Vereador subscritor desta, na forma regimental, indica ao Prefeito Municipal a intercessão junto a instituição financeira que presta serviço ao executivo e legislativo para que haja a suspensão dos pagamentos de empréstimos consignados em folha dos servidores públicos municipais, por um período de 90 dias ou mais, sendo que as parcelas que ficarem em aberto durante este período, deverão ser acrescidas ao final do contrato, sem a incidência de juros ou multas.
JUSTIFICATIVA
Em razão da pandemia do COVID-19 (corona vírus) que está acontecendo em todo o mundo, devemos adotar medidas de crescimento na economia e principalmente na circulação de renda por toda a sociedade brasileira.
O Vereador subscritor desta, na forma regimental, indica ao Prefeito Municipal a intercessão junto a instituição financeira que presta serviço ao executivo e legislativo para que haja a suspensão dos pagamentos de empréstimos consignados em folha dos servidores públicos municipais, por um período de 90 dias ou mais, sendo que as parcelas que ficarem em aberto durante este período, deverão ser acrescidas ao final do contrato, sem a incidência de juros ou multas.
JUSTIFICATIVA
Em razão da pandemia do COVID-19 (corona vírus) que está acontecendo em todo o mundo, devemos adotar medidas de crescimento na economia e principalmente na circulação de renda por toda a sociedade brasileira.
Indexação
Observação