Projeto de Lei Ordinária nº 7193 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
7193
Data de Apresentação
27/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica, com garantia da União, no valor máximo R$ de 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais), com destinação exclusiva para construção, reforma e ampliação de unidades escolares, modernização da gestão pública, investimento em saneamento básico e infraestrutura.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada