Projeto de Lei Ordinária nº 7219 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
7219
Data de Apresentação
18/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização para Transposição no valor de R$ 2.760.000,00 (dois milhões setecentos e sessenta mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para pagamento do serviço de anestesiologia, concluído pela Santa Casa de Misericórdia de Chavantes por meio do Oitavo Termo Aditivo do Contrato de Gestão nº 001/2024/SEMUS, em razão do encerramento do Contrato nº 053/2021 entre o Fundo Municipal de Saúde e o Centro Médico Anestesiológico de Rondônia.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada