Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 7258 de 2025)
Total de Tramitações: 14
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 03/02/2026 | Presidência - PRE | Poder Executivo - PE | Aguardando promulgação da norma jurídica |
| 02/02/2026 | Plenário - PL | Presidência - PRE | Proposição aprovada |
| 02/02/2026 | Presidência - PRE | Plenário - PL | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 02/02/2026 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Presidência - PRE | Parecer favorável da comissão |
| 19/12/2025 | CECTESAS - Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde e Assistência Social | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer favorável da comissão |
| 16/12/2025 | Procuradoria Legislativa - Proc.Legis | CECTESAS - Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde e Assistência Social | Parecer jurídico |
| 05/12/2025 | Diretoria Legislativa - DL | Procuradoria Legislativa - Proc.Legis | Parecer jurídico |
| 02/12/2025 | Procuradoria Legislativa - Proc.Legis | Diretoria Legislativa - DL | Proposição devolvida à pedido do autor |
| 22/10/2025 | CECTESAS - Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde e Assistência Social | Procuradoria Legislativa - Proc.Legis | Aguardando Parecer Jurídico |
| 20/10/2025 | Presidência - PRE | CECTESAS - Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde e Assistência Social | Aguardando emissão de parecer da comissão |