Indicação nº 603 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
603
Data de Apresentação
23/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena (Assinado em: 23 de Outubro de 2025 às 10:55 - ICP-Brasil - Certificado PJ A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAÇÃO Nº 040/2025
no uso de suas atribuições regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Vilhena, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo – SEPLAN, a necessidade de atualizar o Decreto nº 18.672/2009, que regulamenta o uso e ocupação do solo do Setor 80 – Residencial Orleans, acrescentando novas atividades permitidas, conforme segue:
Atividades sugeridas para inclusão:
- Residências unifamiliares e multifamiliares;
- Comércio de pequeno porte;
- Escritórios e serviços profissionais;
- Salão de festas e eventos;
- Restaurantes, lanchonetes e cafeterias;
- Salões de beleza e barbearias etc.
no uso de suas atribuições regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Vilhena, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo – SEPLAN, a necessidade de atualizar o Decreto nº 18.672/2009, que regulamenta o uso e ocupação do solo do Setor 80 – Residencial Orleans, acrescentando novas atividades permitidas, conforme segue:
Atividades sugeridas para inclusão:
- Residências unifamiliares e multifamiliares;
- Comércio de pequeno porte;
- Escritórios e serviços profissionais;
- Salão de festas e eventos;
- Restaurantes, lanchonetes e cafeterias;
- Salões de beleza e barbearias etc.
Indexação
Observação