Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 7272 de 2025)
Total de Tramitações: 15
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 23/02/2026 | Poder Executivo - PE | Poder Legislativo - LEG | Proposição transformada em norma jurídica |
| 19/02/2026 | Presidência - PRE | Poder Executivo - PE | Aguardando promulgação da norma jurídica |
| 19/02/2026 | Plenário - PL | Presidência - PRE | Proposição aprovada |
| 19/02/2026 | Presidência - PRE | Plenário - PL | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 12/12/2025 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Presidência - PRE | Parecer favorável da comissão |
| 11/12/2025 | COSPAMATIC - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Terras, Indústria e Comércio | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer favorável da comissão |
| 05/12/2025 | Procuradoria Legislativa - Proc.Legis | COSPAMATIC - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Terras, Indústria e Comércio | Parecer jurídico |
| 11/11/2025 | COSPAMATIC - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Terras, Indústria e Comércio | Procuradoria Legislativa - Proc.Legis | Parecer jurídico |
| 10/11/2025 | Presidência - PRE | COSPAMATIC - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Terras, Indústria e Comércio | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 10/11/2025 | Plenário - PL | Presidência - PRE | Solicitação de pedido de Urgência Rejeitado em Plenário |