Indicação nº 755 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
755
Data de Apresentação
18/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena (Assinado em: 18 de Dezembro de 2025 às 12:54 - ICP-Brasil - Certificado PJ A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAÇÃO 091/2025 - O Vereador subscritor desta, na forma regimental, vem respeitosamente indicar ao Poder Executivo, que determine à secretaria competente a intensificação da fiscalização referente à limpeza de terrenos urbanos, garantindo o cumprimento da Lei Complementar nº 48, de 13 de dezembro de 2001, especialmente o disposto em seu Artigo 128, que estabelece a obrigatoriedade de manter os terrenos limpos.
Indexação
Observação