Indicação nº 830 de 2026

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2026

Número

830

Data de Apresentação

30/01/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    IND Nº 012/2026/GVC - O vereador subscritor desta, na forma regimental, indica ao Excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, a elaboração e encaminhamento de anteprojeto de lei que dispõe sobre a instituição de diretrizes para a implementação do Programa Municipal de “Vouchers” para Cursos Técnicos e de Qualificação Profissional no Município de Vilhena, e dá outras providências. A minuta da proposição encontra-se anexa a esta indicação.

    Indexação

    Observação