Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 7349 de 2026)
Total de Tramitações: 10
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 03/03/2026 | Presidência - PRE | Poder Executivo - PE | Aguardando promulgação da norma jurídica |
| 02/03/2026 | Plenário - PL | Presidência - PRE | Proposição aprovada |
| 02/03/2026 | Presidência - PRE | Plenário - PL | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 02/03/2026 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Presidência - PRE | Parecer favorável da comissão |
| 19/02/2026 | CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer favorável da comissão |
| 09/02/2026 | Presidência - PRE | CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 09/02/2026 | Plenário - PL | Presidência - PRE | Matéria lida em plenário |
| 09/02/2026 | Mesa Diretora - MD | Plenário - PL | Aguardando Leitura |
| 09/02/2026 | Mesa Diretora - MD | Mesa Diretora - MD | Matéria Recebida |
| 06/02/2026 | Diretoria Legislativa - DL | Mesa Diretora - MD | Matéria Protocolada |