Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 7357 de 2026)
Total de Tramitações: 13
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 10/03/2026 | Presidência - PRE | Poder Executivo - PE | Aguardando promulgação da norma jurídica |
| 09/03/2026 | Plenário - PL | Presidência - PRE | Proposição aprovada |
| 09/03/2026 | Presidência - PRE | Plenário - PL | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 09/03/2026 | Plenário - PL | Presidência - PRE | Solicitação de pedido de Urgência Aprovado em Plenário |
| 09/03/2026 | Presidência - PRE | Plenário - PL | Solicitação de pedido de Urgência Aprovado em Plenário |
| 09/03/2026 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Presidência - PRE | Parecer favorável da comissão |
| 06/03/2026 | Procuradoria Legislativa - Proc.Legis | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer jurídico |
| 20/02/2026 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Procuradoria Legislativa - Proc.Legis | Aguardando Parecer Jurídico |
| 19/02/2026 | Presidência - PRE | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 19/02/2026 | Plenário - PL | Presidência - PRE | Matéria lida em plenário |