Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 7366 de 2026)
Total de Tramitações: 15
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 09/06/2026 | Presidência - PRE | Poder Executivo - PE | Aguardando promulgação da norma jurídica |
| 08/06/2026 | Plenário - PL | Presidência - PRE | Proposição aprovada |
| 08/06/2026 | Presidência - PRE | Plenário - PL | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 08/06/2026 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Presidência - PRE | Parecer favorável da comissão |
| 03/06/2026 | Parlamentar - Autor | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 12/05/2026 | Diretoria Legislativa - DL | Parlamentar - Autor | Proposição devolvida para Autor |
| 07/04/2026 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Diretoria Legislativa - DL | Em análise da Técnica Legística |
| 01/04/2026 | CECTESAS - Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde e Assistência Social | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer favorável da comissão |
| 24/03/2026 | Procuradoria Legislativa - Proc.Legis | CECTESAS - Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde e Assistência Social | Parecer jurídico |
| 04/03/2026 | CECTESAS - Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde e Assistência Social | Procuradoria Legislativa - Proc.Legis | Aguardando Parecer Jurídico |