Indicação nº 904 de 2026

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2026

Número

904

Data de Apresentação

26/02/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena (Assinado em: 25 de Fevereiro de 2026 às 12:51 - ICP-Brasil - Certificado PJ A1)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    INDICAÇÃO Nº 005/2026
    O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Vilhena, a criação de uma Farmácia de Manipulação Municipal, vinculada à rede pública de saúde, com a finalidade de produzir e distribuir gratuitamente medicamentos manipulados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). O município já dispõe de farmácia básica nas unidades de saúde, responsável pela distribuição gratuita de medicamentos essenciais. Contudo, diversas medicações prescritas aos pacientes não são disponibilizadas gratuitamente nos postos de saúde, seja por não integrarem a lista padronizada ou em razão do elevado custo de aquisição. A iniciativa contribuirá para a continuidade dos tratamentos, redução de gastos públicos com compras externas.

    Indexação

    Observação