Indicação nº 958 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
958
Data de Apresentação
20/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Camara de Vereadores do Municipio de Vilhena (Assinado em: 19 de Março de 2026 às 12:41 - ICP-Brasil - Certificado PJ A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
IND Nº 031/2026/GVC - O vereador subscritor desta, na forma regimental, indica ao Excelentíssimo senhor Prefeito Municipal contratação de solução tecnológica consistente em software de gestão integrado, destinado à emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), nos termos da Lei nº 13.977/2020, bem como à gestão e organização dos serviços administrativos relacionados ao atendimento da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito municipal.
Indexação
Observação