Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 7403 de 2026)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 14/04/2026 | Poder Executivo - PE | Poder Legislativo - LEG | Proposição transformada em norma jurídica |
| 14/04/2026 | Presidência - PRE | Poder Executivo - PE | Aguardando promulgação da norma jurídica |
| 13/04/2026 | Plenário - PL | Presidência - PRE | Proposição aprovada |
| 13/04/2026 | Presidência - PRE | Plenário - PL | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 10/04/2026 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Presidência - PRE | Parecer favorável da comissão |
| 10/04/2026 | CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer favorável da comissão |
| 10/04/2026 | CECTESAS - Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde e Assistência Social | CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Parecer favorável da comissão |
| 07/04/2026 | Presidência - PRE | CECTESAS - Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde e Assistência Social | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 06/04/2026 | Plenário - PL | Presidência - PRE | Matéria lida em plenário |
| 01/04/2026 | Mesa Diretora - MD | Plenário - PL | Aguardando Leitura |