Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 7436 de 2026)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 02/06/2026 | Presidência - PRE | Poder Executivo - PE | Aguardando promulgação da norma jurídica |
| 01/06/2026 | Plenário - PL | Presidência - PRE | Proposição aprovada |
| 01/06/2026 | Presidência - PRE | Plenário - PL | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 25/05/2026 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Presidência - PRE | Parecer favorável da comissão |
| 21/05/2026 | Procuradoria Legislativa - Proc.Legis | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 15/05/2026 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Procuradoria Legislativa - Proc.Legis | Aguardando Parecer Jurídico |
| 13/05/2026 | COSPAMATIC - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Terras, Indústria e Comércio | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer favorável da comissão |
| 05/05/2026 | Presidência - PRE | COSPAMATIC - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Terras, Indústria e Comércio | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 04/05/2026 | Plenário - PL | Presidência - PRE | Matéria lida em plenário |
| 04/05/2026 | Mesa Diretora - MD | Plenário - PL | Aguardando Leitura |