Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 450 de 2026)
Total de Tramitações: 15
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 28/05/2026 | Poder Executivo - PE | Poder Legislativo - LEG | Proposição transformada em norma jurídica |
| 19/05/2026 | Presidência - PRE | Poder Executivo - PE | Aguardando promulgação da norma jurídica |
| 18/05/2026 | Plenário - PL | Presidência - PRE | Proposição aprovada |
| 18/05/2026 | Presidência - PRE | Plenário - PL | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 18/05/2026 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Presidência - PRE | Parecer favorável da comissão |
| 18/05/2026 | CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer favorável da comissão |
| 18/05/2026 | COSPAMATIC - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Terras, Indústria e Comércio | CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Parecer favorável da comissão |
| 18/05/2026 | CECTESAS - Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde e Assistência Social | COSPAMATIC - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Terras, Indústria e Comércio | Parecer favorável da comissão |
| 18/05/2026 | Presidência - PRE | CECTESAS - Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde e Assistência Social | Parecer favorável da comissão |
| 18/05/2026 | Plenário - PL | Presidência - PRE | Solicitação de pedido de Urgência Aprovado em Plenário |