Projeto de Lei Ordinária nº 7468 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
7468
Data de Apresentação
18/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece critérios de integridade e proteção integral no âmbito das parcerias celebradas com organizações da sociedade civil que desenvolvam atividades destinadas ao atendimento de crianças e adolescentes, e dá outras providências.
Indexação
Observação