Projeto de Lei Ordinária nº 7481 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
7481
Data de Apresentação
22/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a proibição da execução de músicas impróprias em veículos coletivos de diversão que transportam crianças e adolescentes, popularmente conhecidos como “Carreta Furacão” ou “Trenzinho da Alegria”
Indexação
Observação