Projeto de Lei Ordinária nº 7484 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
7484
Data de Apresentação
28/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Operação de Crédito, no valor de R$ 18.921.807,13 (dezoito milhões novecentos e vinte e um mil oitocentos e sete reais e treze centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para continuidade das ações de expansão e melhoria das escolas da rede municipal de ensino, com recursos provenientes do Contrato de Financiamento à Infraestutura e ao Saneamento - FINISA - Garantias da União, firmado com a Caixa Econômica Federal, por meio do Contrato nº 0645913-09/2025.
Indexação
Observação