Projeto de Lei Complementar nº 375 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2020
Número
375
Data de Apresentação
25/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o § 4º do artigo 32 e o artigo 34 da Lei Complementar nº 276, de 20 de maio de 2019, que institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado à Microempresa e à Empresa de Pequeno Porte.
Indexação
Observação
Entrada - 25/08/2020
Leitura - 1º/09/2020
COSPAMATIC E CCJR - 1º/09/2020
Diretoria Jurídica - 1º/09/2020
Diretoria Legislativa - 16/09/2020
Núcleo de Apoio às Comissões - NAC e Núcleo de Controle Legislativo - NCL - 16/09/2020
Substitutivo nº 13 /2020 -02/10/2020
Parecer nº 148/2020 - COSPAMATIC - 05/10/2020
Parecer nº 127/2020 - CCJR - 05/10/2020
Diretoria Legislativa - 05/10/2020
Leitura dos Pareceres - 06/10/2020
Discussão e votação - 06/10/2020
Aprovado por unanimidade - 06/10/2020
Sessão Ordinária - 06/10/2020
Leitura - 1º/09/2020
COSPAMATIC E CCJR - 1º/09/2020
Diretoria Jurídica - 1º/09/2020
Diretoria Legislativa - 16/09/2020
Núcleo de Apoio às Comissões - NAC e Núcleo de Controle Legislativo - NCL - 16/09/2020
Substitutivo nº 13 /2020 -02/10/2020
Parecer nº 148/2020 - COSPAMATIC - 05/10/2020
Parecer nº 127/2020 - CCJR - 05/10/2020
Diretoria Legislativa - 05/10/2020
Leitura dos Pareceres - 06/10/2020
Discussão e votação - 06/10/2020
Aprovado por unanimidade - 06/10/2020
Sessão Ordinária - 06/10/2020
Norma Jurídica Relacionada