Lei Ordinária - Lei nº 5.350/2020 de 02/09/2020 por Poder Executivo (Projeto de Lei Ordinária nº 5934 de 2020)

Documento Acessório

Tipo

Lei Ordinária

Nome

Lei nº 5.350/2020

Data

02/09/2020

Autor

Poder Executivo

Ementa

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 320.500,00 NO VIGENTE ORÇAMENTO-PROGRAMA.

Indexação