Lei Ordinária - Lei nº 5.340/2020 de 28/08/2020 por Vereador França Silva da Rádio (Projeto de Lei Ordinária nº 5892 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Lei Ordinária
Nome
Lei nº 5.340/2020
Data
28/08/2020
Autor
Vereador França Silva da Rádio
Ementa
DISPÕES SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SANITIZAÇÃO DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS E CONTROLAR A PROLIFERAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral