Lei Ordinária - Lei nº 5.363/2020 de 07/10/2020 por Poder Executivo (Projeto de Lei Ordinária nº 5948 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Lei Ordinária
Nome
Lei nº 5.363/2020
Data
07/10/2020
Autor
Poder Executivo
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 603.576,31 NO VIGENTE ORÇAMENTO PROGRAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral