Parecer - Parecer Jurídico n. 016/2025 de 07/03/2025 por Eduardo Campagnolo Hartmann - Procurador - Mat. 400071 (Projeto de Lei Ordinária nº 7094 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer Jurídico n. 016/2025

Data

07/03/2025

Autor

Eduardo Campagnolo Hartmann - Procurador - Mat. 400071

Ementa

Indexação

Em atendimento à solicitação do Parecerista, procede-se à inclusão do Parecer n. 016/2025 com as devidas correções, tendo em vista que o documento anteriormente inserido apresentava erro material.

Tatiane Pereira Oliveira
Assistente Administrativo
Matrícula 400004
CVMV