Resolução-LEG nº 45, de 19 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Poder Legislativo - LEG
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
45
Ano
2023
Data
19/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/04/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera o § 1º do artigo 1º e o Anexo Único da Resolução nº 022, de 1º de julho de 2019.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Resolução-LEG nº 22, de 01 de julho de 2019
Anexos Norma Jurídica