Lei Ordinária-PE nº 6.031, de 11 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6031
Ano
2023
Data
11/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/05/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, com recursos oriundos do Governo Federal, no valor de R$ 3.794.002,14 (três milhões setecentos e noventa e quatro mil dois reais e quatorze centavos) no vigente Orçamento-Programa.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica