Lei Ordinária nº 5.297, de 20 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5297
Ano
2020
Data
20/05/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/05/2020
Veículo de Publicação
Diário Oficial Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO TÉCNICA COM A CÂMARA DE VEREADORES DE VILHENA-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica