Lei Ordinária-PE nº 6.095, de 11 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6095
Ano
2023
Data
11/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/08/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Programa Minha Vilhena - PMV, voltado à adoção de espaços públicos no âmbito do Município de Vilhena/RO, revoga a Lei nº○ 5.403, de 24 de novembro de 2020 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica