Lei Ordinária-PE nº 6.121, de 25 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6121
Ano
2023
Data
25/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/09/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a Lei nº 1.499, de 22 de maio de 2002, que dispõe sobre o quadro de emprego de Agente Comunitário de Saúde - PACS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária-PE nº 1.499, de 22 de maio de 2002
Anexos Norma Jurídica